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Tributação nos EUA e Brasil: instruções e dicas de consulta

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Tributação nos EUA e Brasil: instruções e dicas de consulta 2017-05-18T15:40:38+00:00
Resumo de bate papo aberto à comunidade brasileira, realizado na ABRACE em 28 de março de 2015.
O encontro foi conduzido por dois profissionais com experiência no assunto: Monique Menezes, contadora e administradora financeira, e Márcio Pavlov, economista e financial planner, ambos residentes em Virginia e parceiros da ABRACE. Suas biografias e dados para contato encontram-se no fim deste documento.

Estados Unidos

O IRS trata de forma diferente aqueles considerados US persons dos que são Foreign persons: http://www.irs.gov/Individuals/International-Taxpayers/Classification-of-Taxpayers-for-U.S.-Tax-Purposes

US persons são: US Citizens, Green Card Holders, H1B Visa Holders, etc.

Foreign persons são: quem tem visto de estudante, G-1 e G-4.

  • O IRS considera a renda global do indivíduo. Todo rendimento financeiro deve ser declarado, como, por exemplo, renda de trabalho, renda de investimentos e ganhos de capital com venda de imóveis ou de ações são sujeitos à tributação americana independentemente do lugar do mundo em que ocorreram.
  • Não há tratados ou acordos tributários entre EUA e Brasil.
  • O governo americano investiga e rastreia cidadãos americanos que tenham dinheiro em qualquer país, inclusive no Brasil. Isso é feito via pressão sobre os bancos que fazem negócios com os EUA e via pressão sobre os governos para que eles reportem as atividades financeiras dos cidadãos ou residentes americanos (US Persons). Essa pressão aumentou muito com a entrada em vigor do FACTA (vide explicação abaixo), a partir de 2014.
  • Dinheiro de herança não é tributado.
  • Quem ganha menos que US$10.150 (2014) e é solteiro é isento nos EUA.

Formulários (os 4 primeiros para US persons)

  1.  Form 1040 – o formulário principal para fazer a declaração de renda nos EUA http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f1040.pdf
  2. Form 8938 – para reportar contas no exterior com saldo acima de US$50.000 (em 31 de dezembro) ou US$75.000 em qualquer em qualquer outro dia do ano cumprindo as exigencias do IRS. Penalidade de US$10.000 se não revelar a informação. http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f8938.pdf
  3. Fin-Cen http://www.fincen.gov/forms/bsa_forms/
  4. Foreign Tax Credit –para pedir crédito pelo pagamento de imposto no exterior, a fim de se evitar dupla tributação. É um desconto “dólar por dólar” no imposto devido, baseado na renda estrangeira tributada e renda total. Dependendo da situação, pode ser igual ao valor pago. .http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f1116.pdf
  5. Form 1040NR – para não residentes http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f1040nr.pdf

 Contato:

Monique K. Menezes

Liberty Tax Service

 (703) 278-3800

Email pessoal: mkmenezes@gmail.com

Email de trabalho: moniquemenezes@libertytax.com

 ***

 Brasil

 Quem for considerado residente no Brasil para fins tributários deve declarar o imposto de renda no país. Na definição inclui a seguinte situação: “que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.” http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-109.html

O residente tributário no Brasil deve entregar a declaração do imposto de renda da pessoa física se tiver rendimento do trabalho de mais de R$15.800, aplicações de mais de R$40.000 ou patrimônio de mais de R$80.000. (esses valores são em território brasileiro?)

Existem também outras situações em que o contribuinte fica obrigado a declarar, como pode-se consultar no site da Receita:
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/cpf/cliqueaqui.htm

Formulário para a declaração, a ser preenchido online:

  • DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (Receita Federal do Brasil) http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasIRPF.htm
  • CBE – Capitais Brasileiros no Exterior (Banco Central) – declaração exigida de residentes tributários brasileiros detentores de ativos no exterior (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) de mais de US$100.000. O prazo de entrega desta declaração junto ao Banco Central venceu no dia 6 de abril de 2015. http://www4.bcb.gov.br/rex/cbe/port/cbe.asp.

Saída Definitiva do Pais é obrigatória para o contribuinte passar a ser considerado não residente no Brasil. Depois de comunicar a saída, o CPF da pessoa passa a ser de estrangeiro não residente e não precisa declarar rendimentos obtidos no exterior. Pode ser feito online. O prazo da Comunicação de Saída Definitiva do Pais de 2014 venceu no dia 28 de fevereiro de 2015 para a prestação de contas de 2015 – ano fiscal 2014. É importante verificar quais são as consequências ou limitações para o portador de um CPF de estrangeiro não residente para preparar-se de acordo.

*A Comunicação Definitiva de Saída do País (CSDP) é o primeiro documento que o cidadão brasileiro deve enviar para a Receita Federal do Brasil comunicando a sua saída do país. Em outras palavras, este documento serve para informar ao fisco que, a partir de determinada data, o cidadão efetivamente deixou de ser residente no País.

Já a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) refere-se à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro deve fazer quando decide residir no exterior.

A Declaração de Saída Definitiva do Pais tem o prazo de entrega até o dia 30 de abril de 2015.

A CSDP deve ser entregue primeiro e em seguida a DSDP.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraSaida.htm

  • Se o contribuinte for US Person e Residente Tributário no Brasil, deve declarar e pagar impostos em ambos os países para seguir a lei ao pé da letra sobre seus rendimentos globais. Com isso o contribuinte pode acabar sendo bi-tributado.
  • Se o contribuinte não declarar e for descoberto, existem multas e penalidades administrativas e em casos extremos a abertura de um processo penal.
  • As receitas ou autoridades tributárias de diversos países estão se comunicando mais. Existe uma iniciativa recente da OCDE e do G20 para que ocorra um intercâmbio automático de informações tributárias. Com os avanços da tecnologia de informação e a maior cooperação entre os países de forma geral, os contribuintes que não estiverem seguindo as leis, mesmo que tenham patrimônio relativamente pequeno, têm maior probabilidade de serem identificados. Leia mais: Automatic Exchange of Information – AEIO http://www.oecd.org/tax/exchange-of-tax-information/automaticexchange.htm

Contato:

Marcio Silveira

Pavlov Financial Planning

www.pavlovfp.com

(703) 317-7807

Email de trabalho: marcio@pavlovfp.com

Email pessoal: marciopavlov@yahoo.com

Biografia Monique

Monique Menezes é contadora credenciada (CPA, Certified Public Accountant) e administradora financeira em Burke, VA.  Ela recebeu seu mestrado e bacharel pela Catholic University of America, em Washington, DC.  Monique é franqueada da empresa Liberty Tax Service e oferece serviços de preparação de impostos individuais e de empresas, além de serviços contábeis, consultoria e de folha de pagamento (payroll) para pequenas empresas. Antes se aventurar como empresária, ela trabalhou em auditoria pública para a Thomas Havey, LLP, foi controller da Yeatts Contract e analista financeira da IUBAC (International Union of Bricklayers and Allied Craftworkers).  Monique passou a infância e adolescência no Rio de Janeiro, e mudou-se para Virginia em 1991, quando casou-se com Carlos Menezes.  Monique e Carlos têm dois filhos, Gabriella, de 19 anos e Bruno, de 17. 

Biografia Marcio

Marcio é graduado em Economia pelo Instituto de Economia da UFRJ, possui Mestrado em Administração Financeira pela Coppead / UFRJ e detêm as certificações Certified Financial Planner (CFP), Chartered Financial Analyst (CFA) e Chartered Alternative Investment Analyst (CAIA). Ao mudar-se para os EUA em 2004, Marcio foi consultor sênior de investimentos do Colonial Bank, em Miami, onde orientou e aconselhou clientes de grande porte dos EUA e internacionais. Depois, foi sócio-gestor da Cachaça Leblon, em Nova York, onde obteve aportes de capital de mais de 30 milhões de dólares nos mercados de private equity para o lançamento da marca e estruturação da empresa. Atualmente, Marcio é proprietário e fundador da Pavlov Financial Planning, uma firma independente de planejamento financeiro localizada em Arlington, Virginia. Originalmente do Rio de Janeiro, Marcio vive na área de Washington, D.C. desde 2010, com a esposa Julia, o filho de 5 anos, Alexander, que é aluno da Abrace, e a filha Angelina, de 6 meses. Marcio é atua como tesoureiro da Abrace desde outubro de 2013, em caráter voluntário.